O
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (22),
por unanimidade e em caráter definitivo, habeas corpus preventivo para José
Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) que teme ser preso na
Operação Lava Jato. Dirceu é alvo da força-tarefa do Ministério Público
Federal. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Brasília, condenado no
processo do Mensalão. A decisão é da 8.ªTurma do TRF4 que julgou recurso
denominado agravo regimental em habeas corpus preventivo impetrado pela defesa
de Dirceu no dia 8 de julho. No pedido, o criminalista Roberto Podval, que
coordena o núcleo de defesa do ex-ministro, argumenta que ele está na
"iminência de ser preso". O juiz federal Nivaldo Brunoni, relator da
Lava Jato no TRF4 durante as férias do desembargador João Pedro Gebran Neto,
havia negado a análise do habeas preventivo por entender que este não se
justificava e negou seguimento ao processo. A defesa pediu a Brunoni que
reconsiderasse sua decisão, mas o juiz indeferiu esse novo pedido. O habeas
preventivo de José Dirceu foi ajuizado dia 2 de julho no TRF4. A defesa alegou
que pretendia evitar a "possível ordem prisão preventiva" de Dirceu
pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato. O
criminalista Roberto Podval estuda recorrer, agora, ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Fonte: por Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo (Bahia Noticias)
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